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Política de Privacidade

Na Capaz Inspeções, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de todos que acessam nosso site. A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes, colaboradores ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

 

Ao acessar o site e preencher o formulário de contato, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

 

Nosso site coleta e utiliza alguns dos seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação da informação e/ou serviço requerido.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

  •  Nome completo (quando você necessita preencher o formulário para solicitação serviços, informações, dúvidas, sugestões, reclamações e/ou enviar currículo);

  •  Endereço de e-mail para receber (por escrito) retorno de suas  solicitações;

  •  Nrº de telefone/endereço para receber (por escrito) retorno de suas solicitações;

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

  •  Não coletamos dados automaticamente 

 

 

2. Consentimento

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Capaz Inspeções a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, evidenciando o compromisso de transparência da Capaz Inspeções para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

 

Ao utilizar os serviços da Capaz Inspeções e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

 

 

3. Quais são os seus direitos?

 

A Capaz Inspeções assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Capaz Inspeções trata a seu respeito.

  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Capaz Inspeções através dos seguintes meios disponíveis:   [email protected][email protected].

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Capaz Inspeções perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

 

O armazenamento de dados coletados pela Capaz Inspeções reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A Capaz Inspeções se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Capaz Inspeções não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, exceto se requeridos nas seguintes situações abaixo: 

 

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da Capaz Inspeções em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

 

8. Cookies ou dados de navegação

 

A Capaz Inspeções faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A Capaz Inspeções  utiliza Cookies funcionais e de análise. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. 

 

9. Alteração desta Política de Privacidade

 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 07 de outubro de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

 

10. Responsabilidade

 

A Capaz Inspeções prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Capaz Inspeções, comprometemo-nos a segui-las. 

 

 

10.1 Isenção de responsabilidade

 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Capaz Inspeções não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Capaz Inspeções.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Capaz Inspeções; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

 

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos neste site, você pode entrar em contato com o nosso encarregado pela  Proteção de Dados Pessoais (protection officer), através dos seguintes canais: Carlos Vinicius de Oliveira, e-mail: [email protected] – OXIGÊNIOS WEBDESIGN

 

 

Termo de Consentimento

 

Ao acessar o site capazinspecoes.com.br, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos aqui são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

 

 

1. Uso de Licença

 

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site capazinspecoes.com.br, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

  1. modificar ou copiar os materiais; 

  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 

  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site capazinspecoes.com.br

  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 

  5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por capazinspecoes.com.br a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

 

 

2. Isenção de responsabilidade

 

  1. Os materiais no site da capazinspecoes.com.br são fornecidos 'como estão'. capazinspecoes.com.br não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

  2. Além disso, o site capazinspecoes.com.br não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a ele.

 

3. Limitações

 

Em nenhum caso o site capazinspecoes.com.br ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em capazinspecoes.com.br. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

 

 

4. Precisão dos materiais

 

Os materiais exibidos no site da capazinspecoes.com.br podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. capazinspecoes.com.br não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. capazinspecoes.com.br pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, capazinspecoes.com.br não se compromete a atualizar os materiais.

 

​5. Links

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Modificações

 

O site capazinspecoes.com.br pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

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